Minha empresa é obrigada a ter canal de denúncias?

1. Quantos empregados com carteira assinada a empresa tem? EscolhaAté 19De 20 a 100Mais de 100 2. A empresa tem CIPA ou um designado de CIPA? EscolhaSimNãoNão sei 3. Qual é a atividade principal? EscolhaIndústria, construção, saúde, transporte ou logísticaComércio, escritório ou outros serviços Ver resultado

O que dizem as regras

Lei 14.457/2022 (art. 23): empresas com CIPA devem adotar medidas contra o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. Isso inclui procedimentos para receber e acompanhar denúncias, com garantia de anonimato.

NR-5: define quando a empresa precisa de CIPA, conforme o grau de risco da atividade e o número de empregados. Abaixo do mínimo, a empresa nomeia um designado.

NR-1: o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais passou a incluir os riscos psicossociais (assédio, sobrecarga, metas abusivas). Um canal de relatos é uma das formas de identificar esses riscos.

Conteúdo informativo. Para o seu caso específico, confirme com o seu contador ou com o responsável pela segurança do trabalho.